Início/Administrativo e regulatório
Prática · Administrativo e regulatório

Perante a autoridade, com estratégia e no prazo.

Alvarás, licenças, fiscalizações e defesa da sua empresa perante atos de autoridade, incluindo a PROFECO, agência de defesa do consumidor do México. Os prazos de defesa são curtos; o primeiro passo é chegar a tempo.

PROFECO · FiscalizaçõesMultas e interdiçõesResposta em 24 h
Para quem · Folio 01

Três frentes, uma mesma defesa.

Fiscalizadas

Empresas com multa ou visita

Chegou uma fiscalização ou uma resolução. Revisamos o auto, os prazos e as saídas reais.

Consumo

Comércios e plataformas

Reclamações, fiscalizações de publicidade e procedimentos perante a PROFECO: respondemos e defendemos sem escalar demais.

Reguladas

Negócios com licenças

Licenças, avisos e renovações para operar em dia, com o calendário sob controle.

O que inclui · Folio 02

Da fiscalização ao tribunal, se precisar.

/ 01

Defesa contra multas

Analisamos a resolução e escolhemos a via: recurso, juicio de nulidad (ação de anulação) ou amparo, conforme o caso.

/ 02

Visitas de fiscalização

Protocolo de atendimento de visitas, revisão dos autos e defesa do que fica registrado neles.

/ 03

PROFECO

Procedimentos por reclamações, fiscalizações de publicidade e contratos de adesão.

/ 04

Licenças e alvarás

Trâmites de abertura e operação, e respostas a exigências da autoridade.

/ 05

Interdições e medidas

Atuação imediata para combater ou limitar medidas que param a operação.

/ 06

Conformidade regulatória

Diagnóstico de obrigações por ramo e calendário de cumprimento.

Honorários · Folio 03

Preço fixo, ato por ato.

Mais popular

Advogado de cabeceira

Seu jurídico por uma mensalidade, com fiscalizações e exigências cobertas na rotina.

A partir de$15,000MXN / mês

Para defesas e procedimentos, escopo e preço fixo por escrito após revisar o ato de autoridade. Valores de referência em pesos mexicanos, mais IVA.

Vigente em agosto de 2026

Prazos que correm · Folio 04

Os dias que decidem a defesa.

30 dias úteis

Prazo geral para apresentar a ação de anulação contra uma resolução definitiva perante o Tribunal Federal de Justiça Administrativa (TFJA), conforme a lei federal de processo contencioso administrativo.

15 dias úteis

Prazo geral do recurso de revisão em sede administrativa, conforme o artigo 85 da lei federal de procedimento administrativo. É opcional: dá para ir direto à ação de anulação.

Desde a notificação

Os prazos correm a partir de quando a notificação surte efeitos. Guardar o envelope, o comprovante e a data exata pode decidir o caso.

1 auto

O que fica registrado no auto de fiscalização pesa em todo o procedimento. Atendê-lo bem desde o primeiro minuto muda o resultado.

Prazos gerais; cada lei e cada ato podem prever regras distintas · Agosto de 2026

Quem atende você · Folio 05

Três especialistas perante a autoridade.

GG

Gisela García

Regulatório e defesa do consumidor

Mais de 20 anos de experiência perante autoridades regulatórias, com foco na PROFECO, agência de defesa do consumidor do México. Procedimentos, fiscalizações e estratégia perante o regulador.

AD

Antonio Durán

Administrativo e trabalhista

Mais de 10 anos em direito administrativo e trabalhista. Estratégia perante autoridades, fiscalizações e conformidade do dia a dia.

SG

Sebastián Garduño

Direito administrativo

Especialista em direito administrativo. Alvarás, regulação e defesa de empresas perante atos de autoridade.

Perguntas frequentes · Folio 06

O que perguntam com o auto na mão.

Recebi uma multa, o que faço primeiro?+

Nada de pagar nem responder no automático. Localize a data em que foi notificado, porque os prazos correm dali, e envie a resolução completa. Respondemos com a via, o prazo e o preço por escrito.

O que faço durante uma visita de fiscalização?+

Peça a ordem e as identificações, permita a diligência sem obstruir e cuide do que fica registrado no auto: você pode manifestar sua discordância ali mesmo. O ideal é ter um protocolo antes de acontecer; nós deixamos um pronto.

A PROFECO pode sancionar o meu negócio?+

Sim, por temas como publicidade, preços, contratos de adesão ou reclamações de consumidores. Os procedimentos têm etapas e defesas; a chave é responder no prazo e com evidência.

Recurso, ação de anulação ou amparo?+

Depende do ato, da autoridade e do seu objetivo: rapidez, suspensão ou precedente. Apresentamos as vias com seus riscos e custos, e você decide. O recurso administrativo é opcional; às vezes vale ir direto à ação.

Dá para combater uma interdição?+

Existem vias para impugná-la e para pedir a suspensão enquanto se resolve. A análise do auto e da ordem define a estratégia; agir rápido importa.

Quanto custa uma defesa?+

Preço fixo por escrito após revisar a resolução ou o auto. Para o dia a dia, o advogado de cabeceira a partir de $15,000 MXN por mês mais IVA.

Chegou um ato de autoridade?

Envie o documento e respondemos com a via, o prazo que corre e o preço por escrito, em menos de 24 horas.

Informação geral, não é assessoria jurídica para um caso concreto · Vigente em agosto de 2026